Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IBFC 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
qq751812
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Acerca das disposições da Lei Estadual nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação.( ) A carreira de Delegado de Polícia Civil, integrará o Grupo das Carreiras Técnico-Jurídicas, sendo exigido para o provimento nos cargos a conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.( ) Exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina e Odontologia para os cargos de Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, respectivamente.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV - V - V
  2. BV - F - V
  3. CF - F - V
  4. DV - V - F
  5. EF - V - F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V - V - V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009)

Gabarito: letra A — V-V-V. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, todas as três afirmativas estão corretas: exige-se curso superior para ingresso em todas as carreiras; a carreira de Delegado de Polícia é técnico-jurídica e exige bacharelado em Direito; e os cargos de Perito Médico Legista e Perito Odonto-Legal exigem, respectivamente, os cursos de Medicina e Odontologia.

1Todos os cargos
Diploma de curso superior (MEC)
2Delegado de Polícia
Carreira Técnico-Jurídica
Bacharelado em Direito (MEC)
3Perito Médico Legista
Bacharelado em Medicina
4Perito Odonto-Legal
Bacharelado em Odontologia
Ingresso na Polícia Civil (BA)
LEVELsoulevel.com.br
Ingresso na Polícia Civil (BA): Todos os cargos (Diploma de curso superior (MEC)); Delegado de Polícia (Carreira Técnico-Jurídica, Bacharelado em Direito (MEC)); Perito Médico Legista (Bacharelado em Medicina); Perito Odonto-Legal (Bacharelado em Odontologia)

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

A lei estabelece que o ingresso em todos os cargos da Polícia Civil da Bahia, incluindo o de Delegado e demais carreiras, depende de diploma de curso superior registrado no Ministério da Educação. Não há exceção para cargos de nível médio no âmbito da Polícia Civil estadual.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

A carreira de Delegado de Polícia Civil integra o Grupo das Carreiras Técnico-Jurídicas, sendo condição para provimento a conclusão do bacharelado em Direito, reconhecido pelo MEC. Essa previsão é comum nas leis orgânicas das polícias civis.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

Para os cargos de Perito Médico Legista e Perito Odonto-Legal, a lei exige comprovação de conclusão dos cursos de Bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, conforme a natureza técnica de cada especialidade.

Conclusão: Todas as afirmativas são verdadeiras, resultando na sequência V-V-V, correspondente à alternativa A.

Link permanente: /questoes/qq751812