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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBFC 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq751822
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia Civil
No que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade
  2. BO serviço de assistência social deve colaborar com o egresso para a obtenção de trabalho
  3. CConsidera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento
  4. DA assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de até 1 (um) ano
  5. EConsidera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado condicional, durante o período de prova
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GabaritoD — A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de até 1 (um) ano

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