Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
AOs instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquérito
BA polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
CQuando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz
DTodas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade
EO inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela
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GabaritoE — O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela
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Inquérito Policial — Prazos e Disposições Gerais
Gabarito: letra E. A alternativa E está incorreta porque os prazos do inquérito policial são de 10 dias (indiciado preso) e 30 dias (indiciado solto), e não 20 e 60 dias, conforme o Art. 10 do CPP. Todas as demais alternativas estão em perfeita consonância com os arts. 11, 4º, 10, §3º e 9º do CPP.
A banca testa o conhecimento literal dos prazos do inquérito policial, uma das pegadinhas mais comuns em processo penal. Memorize: preso = 10 dias; solto = 30 dias. Jamais confunda com 20 ou 60.
1Indiciado preso10 dias
2Indiciado solto30 dias
3Difícil elucidação (solto)Prazo marcado pelo juiz
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Alternativa A — ✅ Correta
Reproduz fielmente o Art. 11 do CPP:
Art. 11CPP
Art. 11 — "Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito."
Portanto, correta.
Alternativa B — ✅ Correta
Literal do Art. 4º, caput, do CPP:
Art. 4CPP
Art. 4º — "A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria."
Afirmação correta.
Alternativa C — ✅ Correta
Transcrição do Art. 10, §3º, do CPP:
Art. 10, §3CPP
Art. 10, §3º — "Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz."
Alternativa correta.
Alternativa D — ✅ Correta
Conforme Art. 9º do CPP:
Art. 9CPP
Art. 9º — "Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade."
Assertiva exata.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Aqui está o erro. O Art. 10 do CPP estabelece prazos diversos:
Art. 10CPP
Art. 10 — "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
A alternativa troca 10 por 20 e 30 por 60. Além disso, o prazo para preso preventivamente conta da execução da ordem de prisão (correto na alternativa), mas os números estão errados. Portanto, incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os prazos (10 → 20; 30 → 60). É a armadilha mais clássica sobre inquérito policial. Guarde: preso = 10 dias; solto = 30 dias. Nunca caia nessa troca!
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso