GabaritoA — aceleração de parto
Gabarito: letra A. A questão exige conhecimento dos incisos do art. 129, §1º do Código Penal, que enumera as hipóteses de lesão corporal de natureza grave, punidas com reclusão de um a cinco anos. A alternativa A (“aceleração de parto”) está expressamente prevista no inciso IV do §1º. As demais alternativas correspondem a resultados do §2º, que definem a lesão corporal gravíssima, com pena de dois a oito anos de reclusão.
A literalidade do dispositivo é clara:
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Enquanto o §2º prevê:
Código Penal – Art. 129, §2º:
§ 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos.
A “aceleração de parto” é uma das hipóteses de lesão corporal de natureza grave, conforme art. 129, §1º, IV, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. A banca cobra a literalidade do dispositivo.
“Perda ou inutilização do membro, sentido ou função” é resultado do §2º, III, configurando lesão corporal gravíssima, com pena de reclusão de 2 a 8 anos. Não se enquadra na pena de 1 a 5 anos.
“Enfermidade incurável” está no §2º, II, também lesão gravíssima, com pena de 2 a 8 anos.
“Incapacidade permanente para o trabalho” é o inciso I do §2º, igualmente lesão gravíssima, com pena de 2 a 8 anos.
“Deformidade permanente” é o inciso IV do §2º, mais uma hipótese de lesão gravíssima, pena de 2 a 8 anos.
A banca confunde os resultados do §1º (lesão grave, pena 1-5 anos) com os do §2º (lesão gravíssima, pena 2-8 anos). Memorize a lista de cada parágrafo: no §1º estão incapacidade temporária >30 dias, perigo de vida, debilidade permanente e aceleração de parto; no §2º estão incapacidade permanente, enfermidade incurável, perda/inutilização, deformidade permanente e aborto.
Resumo prático para a prova:
Natureza | Parágrafo | Penas | Exemplos de resultados |
|---|---|---|---|
Lesão corporal de natureza grave | §1º | Reclusão, 1 a 5 anos | Incapacidade >30 dias, perigo de vida, debilidade permanente, aceleração de parto |
Lesão corporal gravíssima | §2º | Reclusão, 2 a 8 anos | Incapacidade permanente, enfermidade incurável, perda de membro, deformidade, aborto |
L de Lesão, L de Luta
Associação para o art. 129 do CP: L de Lesão corporal lembra L de Luta (ofensa à integridade física).
— Lesão corporal (art. 129 do CP)
Gabarito: letra A.
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