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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBFC 2022

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq751843
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia Civil
A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações
  2. BO casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado
  3. CO casamento é civil e gratuito a celebração
  4. DPara efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento
  5. EA família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado
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GabaritoB — O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado

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