Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBFC 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq751879
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do negócio jurídico, pode ser afirmado que:
- Aé vedado às partes pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas das previstas em lei
- Bna celebração do negócio jurídico, não há como o silêncio importar em anuência
- Cnão dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo
- Dos negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração