Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IBFC 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq751886
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Contagem - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal da República reconhece como “brasileiros natos”:
- Aaqueles que, segundo a lei, obtiveram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa somente idoneidade moral e residência no país por um ano
- Bos estrangeiros de dupla nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos
- Cos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
- Dos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira