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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — IBFC 2022

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
qq752276
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Dourados - MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A Lei 6.404 / 1976 discorre sobre o conceito de empresas coligadas e controladas. O assunto é abordado também na NBC TG 18 (R3) – Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto. Analise as afirmativas a seguir:I. Coligadas são empresas nas quais a investidora tem influência significativa, isto é, a investidora exerce o poder de participar nas decisões políticas, financeiras ou operacionais da investida, podendo controlá-la.II. Controladas são empresas na qual a controladora, diretamente, ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.III. Joint Venture ou controlada em conjunto, é a sociedade que tem como acionistas, duas sociedades que dividem entre si, em partes iguais, o seu controle. A legislação permite apenas duas empresas, não sendo permitido a formação de uma joint venture com três ou mais acionistas.IV. A participação de uma empresa no capital de outra pode ser direta ou indireta. A participação é direta quando coligadas e / ou controladas da investidora são proprietárias do total ou de parte do capital de outras empresas. A participação é indireta, quando a investidora é proprietária do total ou de partes das ações representativas do capital de outra empresa.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI apenas
  2. BII apenas
  3. CI e III apenas
  4. DI, II, III e IV
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GabaritoB — II apenas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Coligadas, Controladas e Joint Venture

Gabarito: letra B (apenas a afirmativa II está correta). A afirmativa I erra ao associar coligada a controle; a influência significativa não confere controle. A afirmativa III limita erroneamente a joint venture a duas empresas. A afirmativa IV inverte os conceitos de participação direta e indireta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca "influência significativa" (coligada) por "poder de controlá-la" – coligada não é controlada. Além disso, inverte o conceito de participação direta/indireta no item IV.

Item I — ❌ Incorreto

Coligada é a sociedade na qual a investidora tem influência significativa, mas não a controla. A Lei 6.404/76 e a NBC TG 18 (R3) definem influência significativa como o poder de participar das decisões políticas, financeiras ou operacionais da investida, sem que isso configure controle. Afirmar que a investidora "pode controlá-la" é o erro central — controlar é característica de controlada.

Item II — ✅ Correto

A definição de controlada está alinhada com a Lei 6.404/76: a controladora, direta ou indiretamente, possui direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. É o conceito correto.

Item III — ❌ Incorreto

Joint venture (empreendimento controlado em conjunto) NÃO se restringe a duas empresas. A NBC TG 18 (R3) trata do controle conjunto, que pode ser exercido por duas ou mais partes. A afirmativa limita indevidamente a joint venture a apenas duas sociedades, o que contraria a norma.

Item IV — ❌ Incorreto

A afirmativa inverte os conceitos:

  • Participação direta: a investidora é proprietária direta das ações.

  • Participação indireta: coligadas/controladas da investidora detêm o capital de outras empresas.

O texto diz o contrário, tornando a afirmativa falsa.

Conclusão: Apenas a afirmativa II está correta. Portanto, gabarito: letra B.

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