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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IBFC 2022

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq752312
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Dourados - MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.
  1. AO IPVA será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores
  2. BA alteração da base de cálculo do IPVA não se sujeita ao princípio da noventena ou da anterioridade nonagesimal
  3. CO IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização
  4. DAs alíquotas mínimas do IPVA serão fixadas pelo Senado Federal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O IPVA será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores

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