GabaritoA — Transação
Gabarito: letra A. A transação é uma modalidade de extinção do crédito tributário, conforme o art. 156, III, do CTN. As demais alternativas (parcelamento, moratória e depósito integral) são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito, previstas no art. 151 do CTN, e não de extinção.
Hipótese | Natureza | Fundamento |
|---|---|---|
Transação | Extinção | Art. 156, III, CTN |
Parcelamento | Suspensão | Art. 151, VI, CTN |
Moratória | Suspensão | Art. 151, I, CTN |
Depósito integral | Suspensão | Art. 151, II, CTN |
A transação está expressamente prevista no CTN como causa de extinção do crédito tributário (art. 156, III). Consiste em concessões mútuas entre fisco e contribuinte para solucionar o litígio.
O parcelamento é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN). Ele não extingue o crédito, apenas permite o pagamento em parcelas.
A moratória também é causa de suspensão (art. 151, I, do CTN). Concede prazo adicional para pagamento, mas não extingue a obrigação tributária.
O depósito do montante integral, nos termos do art. 151, II, do CTN, suspende a exigibilidade do crédito. O STJ, na Súmula 112, confirma que o depósito apenas suspende, não extingue.
A banca mistura os institutos de suspensão e extinção. Decore as listas do art. 151 (suspensão) e art. 156 (extinção) do CTN. Parcelamento, moratória e depósito integral são os principais confundidos com extinção.
Gabarito: letra A.
Link permanente: /questoes/qq752315