Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBFC 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq752326
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Dourados - MS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Com relação à tipologia (classificação) das Constituições, assinale a alternativa que apresenta a definição de Constituição Promulgada.
AÉ formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador ou um Ditador, no qual a participação popular não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder
BÉ aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular
CÉ a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar
DÉ aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra
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GabaritoB — É aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular
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Classificação das Constituições quanto à origem
Gabarito: letra B. A Constituição Promulgada (também chamada de democrática ou popular) é aquela elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente pelo povo, refletindo a vontade popular. As demais alternativas descrevem outros tipos de constituição quanto à origem: outorgada, cesarista e dualista.
A banca cobra a distinção entre os quatro tipos clássicos de constituição quanto à origem. Veja a tabela comparativa:
Tipo
Origem
Característica principal
Promulgada
Assembleia Constituinte eleita
Vontade popular, democracia representativa
Outorgada
Imposição unilateral do governante
Sem participação popular, autoritária
Cesarista
Plebiscito sobre projeto do governante
Ratificação popular forçada
Dualista (pactuada)
Acordo entre forças rivais
Monarquia constitucional, compromisso
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições entre os tipos. A alternativa A descreve a constituição cesarista (plebiscito para ratificar vontade do ditador); a C descreve a outorgada (imposição unilateral); a D descreve a dualista (compromisso entre monarquia e burguesia). A promulgada é a B.
Constituição (quanto à origem): Promulgada (Assembleia Constituinte eleita, Vontade popular); Outorgada (Imposição unilateral, Sem participação popular); Cesarista (Plebiscito sobre projeto do governante, Ratificação forçada); Dualista (pactuada) (Acordo entre forças rivais, Monarquia constitucional)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição corresponde à Constituição Cesarista (ou plebiscitária), na qual há uma consulta popular para ratificar um projeto já elaborado pelo detentor do poder, sem real participação democrática. Não é promulgada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a Constituição Promulgada: fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo, que atua em nome da soberania popular. Exemplo clássico: a Constituição brasileira de 1988.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A descrição é da Constituição Outorgada, imposta unilateralmente por um governante ou grupo revolucionário, sem legitimidade popular. Ao contrário da promulgada, não há participação popular.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se à Constituição Dualista (ou pactuada), que surge do compromisso entre duas forças políticas (ex.: monarquia e burguesia), resultando em monarquias constitucionais. Exemplo histórico: Constituição francesa de 1791.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)