Questão de Direito Penal — Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais — IBFC 2022
Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
- Código
- qq752335
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
No que se refere à extinção da punibilidade e as hipóteses previstas no Código Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção da punibilidade.
- ARetroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso
- BPerempção
- CLitispendência
- DIndulto