Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul) — IBFC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qq752343
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura Municipal tomará as providências cabíveis se não for atendida a interdição ou, não for interposto recurso contra ela.” Assinale a alternativa que apresenta os efeitos desta Lei.
- AA interdição será imposta pela Prefeitura Municipal por escrito, após vistoria técnica efetuada por elemento especificamente designado
- BUma edificação ou qualquer de suas dependências não poderá ser interditada em qualquer tempo, com o impedimento de sua ocupação
- CA interdição será imposta pela Prefeitura Municipal, no instante da vistoria técnica por elemento designado
- DUma edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada em tempo pré-determinado, sem o impedimento de sua ocupação, quando oferecer perigo de caráter público