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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul) — IBFC 2022

Legislação MunicipalLegislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
Código
qq752344
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Dourados - MS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Lei nº 3.494, de 21 de Novembro de 2011, institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Para os efeitos desta Lei, entende-se por Ciclo de vida do produto:
  1. ASérie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final
  2. BConjunto de mecanismos e procedimentos que garantam o processo produtivo, o consumo e a sua disposição final
  3. CSérie de distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas que envolvem o desenvolvimento do produto e a disposição final
  4. DSérie de etapas ordenada de rejeitos em aterros que envolvem o desenvolvimento do produto e a sua disposição final
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GabaritoA — Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final

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