Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul) — IBFC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qq752356
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados, Artigo 6, “O licenciamento da obra será concedido mediante o encaminhamento, à Prefeitura, dos Seguintes elementos:”Analise as afirmativas abaixoI. Requerimento solicitando licenciamento da obra.II. Projeto aprovado há menos de um ano com área não superior a 25 m2 .III. Projeto aprovado há menos de um ano. IV. Recibos de pagamento das taxas correspondentes.V. Contrato representativo da relação jurídica existente entre o proprietário e o possuidor ou detentor do imóvel.VI. A. R. T. do Responsável Técnico.VII. Compromisso ou promessa de compra e venda, registrado ou averbado no Cartório de Registro de Imóveis.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II, IV, V e VII apenas
- BI, III, IV e VI apenas
- CI, II, III, IV, V, VI e VII
- DII e IV apenas