Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul) — IBFC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qq752358
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com o Código de Obras e Edificações (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, para fins de aplicação das disposições deste Código, fica adotada a seguinte definição para Área Construída:
- Aa soma das áreas dos pisos utilizáveis dos pavimentos de uma edificação e condição de utilização, exceto porão e ático
- Ba soma da projeção, em plano horizontal, da área construída situada acima do nível do solo
- Ca soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno
- Da soma das áreas dos pisos utilizáveis, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação