Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul) — IBFC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qq752359
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Segundo o Código de Obras e Edificações - (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, Art. 3°, para fins de aplicação das disposições deste Código, fica adotada a seguinte definição para Coeficiente de Aproveitamento:
- AA soma das áreas dos pisos utilizáveis, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação
- BA projeção, em plano horizontal, da área construída situada acima do nível do solo
- CA relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno
- DA relação entre a soma das áreas dos pisos utilizáveis, de todos os pavimentos de uma edificação condição de utilização