Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBFC 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq752403
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Apresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Penal, dentre outros:
- Achamamento nominal
- Burbanidade e respeito no trato com os demais condenados
- Chigiene pessoal e asseio da cela ou alojamento
- Dconservação dos objetos de uso pessoal