Questão de Direito Constitucional — Finanças Públicas – Orçamento — IBFC 2022
Direito ConstitucionalFinanças Públicas – Orçamento
- Código
- qq752443
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis às finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.
- AA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central
- BO banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros
- CA elaboração e a execução de planos e orçamentos dos entes federativos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida
- DDesde que autorizado pelo Ministério da Fazenda, admite-se ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional ou a pessoa jurídica de direito público integrante da administração direta, autárquica ou fundacional