Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IBFC 2022
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq752447
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
- AA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal
- BO Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados
- CApresenta-se como função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação civil pública, na forma da lei
- DO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução