Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — IBFC 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qq752449
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
São bens da União, dentre outros:
- Atodas as terras devolutas, em sua qualidade de bens dominicais
- Bos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva
- Cos recursos minerais, excluindo os do subsolo
- Dos pertencentes às autarquias e fundações públicas federais