Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq752453
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:
- Aao direito à liberdade religiosa
- Bao direito ao duplo grau de jurisdição
- Cao direito à celeridade processual
- Dao direito à proteção dos dados pessoais nos meios digitais