Legislações Especiais – Lei Maria da Penha e Educação
Gabarito: alternativa E. A sequência correta é 2, 3, 2, 1, 2, conforme a correspondência entre as leis e suas finalidades: a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) aparece nas afirmações sobre violência doméstica, consonância com o art. 226, §8º da CF e seu nome popular; a Lei 11.645/2008 alterou o art. 26-A da LDB; e a Lei 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira (embora a afirmação mencione também "indígena", a banca associou à lei anterior, como mostra o gabarito).
A banca cobra o conhecimento de três leis importantes: a Lei Maria da Penha (11.340/2006), a Lei 10.639/2003 (história afro-brasileira) e a Lei 11.645/2008 (história indígena). A questão exige associar cada descrição à lei correspondente, permitindo repetições. A seguir, a análise de cada afirmação e o motivo do gabarito.
Afirmação 1 – "criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher"
✅ Correta numeração: 2 (Lei 11.340/2006). É a descrição central da Lei Maria da Penha, conforme seu próprio texto.
Afirmação 2 – "alterou o art. 26-A, da Lei 9394/1996 (LDB)"
✅ Correta numeração: 3 (Lei 11.645/2008). Essa lei deu nova redação ao art. 26-A da LDB, que originalmente (criado pela Lei 10.639/2003) tratava apenas de história afro-brasileira. A alteração feita pela Lei 11.645/2008 incluiu a temática indígena. Note que a Lei 10.639/2003 também modificou a LDB, mas a banca considerou a alteração posterior.
Lei 11.645/2008:
Art. 1º – "O art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.'"
Afirmação 3 – "criada em consonância com o §8º do art. 226 da CF/88"
✅ Correta numeração: 2 (Lei 11.340/2006). O §8º do art. 226 da Constituição Federal prevê a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica, e a Lei Maria da Penha é a concretização desse dispositivo.
Afirmação 4 – "estabelece as diretrizes da educação para incluir a obrigatoriedade da temática 'História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena'"
✅ Correta numeração: 1 (Lei 10.639/2003). Embora a descrição mencione "indígena", a banca associou à Lei 10.639/2003, que originalmente instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira. A Lei 11.645/2008 posteriormente incluiu a indígena. O gabarito oficial adota essa correspondência, possivelmente considerando que a Lei 10.639/2003 é a base da obrigatoriedade.
Afirmação 5 – "conhecida como Lei Maria da Penha"
✅ Correta numeração: 2 (Lei 11.340/2006). É o nome popular da lei.
Análise das alternativas
Alternativa A (2,3,1,2,1): Errada. Na terceira posição coloca 1 (Lei 10.639/2003), mas a consonância com a CF é da Lei Maria da Penha (2). Na quarta, coloca 2, mas a descrição da educação deve ser 1 ou 3.
Alternativa B (2,1,3,2,3): Errada. Na terceira posição coloca 3, mas a consonância com a CF não é da Lei 11.645/2008. Na quinta, coloca 3, mas a Lei Maria da Penha é 2.
Alternativa C (3,2,1,3,2): Errada. Começa com 3, mas a primeira descrição é da Lei Maria da Penha (2).
Alternativa D (2,2,3,2,3): Errada. Na segunda posição coloca 2 (violência doméstica), mas a descrição é sobre alteração da LDB.
Alternativa E (2,3,2,1,2): Correta sequência, conforme análise acima.
Gabarito: letra E.