Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IBFC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq752660
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas, de acordo com o grupo de mulheres que são público-alvo de políticas públicas do Distrito Federal. Fazendo a correspondência entre as leis e suas finalidades e características, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.COLUNA I1. Lei n° 10.639/20032. Lei n° 11.340/20063. Lei n° 11.645/2008COLUNA II( ) Esta lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.( ) Esta lei alterou o art. 26-A, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.( ) Esta lei foi criada em consonância com o §8º, do art.226 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988.( ) Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino e obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.( ) Esta lei é conhecida como Lei Maria da Penha.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- A2, 3, 1, 2, 1
- B2, 1, 3, 2, 3
- C3, 2, 1, 3, 2
- D2, 2, 3, 2, 3
- E2, 3, 2, 1, 2