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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IBFC 2022

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq752685
Banca
IBFC
Órgão
SES-DF
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro
Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta.
  1. AA sindicância ou o processo disciplinar é conduzido por comissão processante, de caráter permanente ou especial
  2. BA comissão é composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente
  3. COs membros da comissão processante são escolhidos pela autoridade competente entre os ocupantes de cargo para o qual se exija escolaridade igual ou superior à do servidor acusado
  4. DA comissão tem como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros
  5. EA comissão processante, quando permanente, deve ser renovada, no mínimo, a cada dois anos, vedado ao mesmo membro servir por mais de quatro anos consecutivos
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GabaritoD — A comissão tem como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros

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