Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IBFC 2022
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq753527
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SESACRE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o inciso V do Art. 37, da constituição federal, as funções de confiança podem ser ocupadas apenas:
- Apor qualquer pessoa, reservado um limite mínimo previsto em lei que só pode ser atribuído aos servidores de carreira
- Bexclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo
- Cpor agentes honoríficos
- Dpor servidores contratados por tempo determinado