Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso — IBFC 2022
Legislação EstadualLei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
- Código
- qq754485
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.
- AO servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de quatro períodos, mediante comprovada necessidade do serviço, exceto o que dispuser em lei complementar
- BÉ obrigatório levar à conta de férias qualquer falta ao serviço
- CIndependente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de férias
- DQuando em gozo de férias, o servidor terá direito a receber, adiantadamente, 15 (quinze) dias de vencimento