Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IBFC 2022
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq754493
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo. A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.
- AEnquanto a soberania nacional é afirmada como um princípio fundamental no plano interno, a autodeterminação dos povos e a independência nacional, são princípios que aparecem para reger as relações do Brasil com outras nações no plano internacional
- BAo afirmar como princípios fundamentais os valores sociais do trabalho, bem como da livre iniciativa, a CF/88 determina que nosso país terá como um de seus principais pilares, um dos dogmas político-econômicos mais importantes ao capitalismo moderno e contemporâneo, a liberdade
- CAo estabelecer o pluralismo jurídico como fundamento, o Constituinte de 1988 buscou destacar, já como princípio fundamental de nossa República Federativa, a necessidade de se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
- DA cidadania, a dignidade da pessoa humana o a soberania popular emanada do ideal de que todo o poder emana do povo, que o exercerá por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988, são princípios fundamentais previstos expressamente desde o início da mencionada Carta Cidadã de 1988