Questão de Direito Digital — Segurança, Boas Práticas e Fiscalização — IBFC 2022
Direito DigitalSegurança, Boas Práticas e Fiscalização
- Código
- qq754514
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assinale a alternativa que não apresente uma sanção prevista da LGPD:
- AAdvertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas
- BMulta simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração
- CEliminação dos dados pessoais a que se refere a infração
- DBloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização
- EDetenção, de 1 a 2 meses