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Questão de Saúde Pública — Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS — IBFC 2022

Saúde PúblicaProcesso Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS
Código
qq754732
Banca
IBFC
Órgão
SES-DF
Ano
2022
Nível
Superior
No que concerne às disposições constitucionais relativas à Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta.
  1. AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social devem constar dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União
  2. BAdmite-se, excepcionalmente, a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais
  3. CA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social
  4. DA lei deve definir os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos
  5. EApresenta-se como objetivo da seguridade social, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
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GabaritoB — Admite-se, excepcionalmente, a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais

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