Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal — IBFC 2022
Legislação EstadualLei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
- Código
- qq754738
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- AO concurso público é de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser a lei do respectivo plano de carreira
- BO edital de concurso público tem de reservar trinta e cinco por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal
- CA deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas logo após a posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem do prazo para a posse
- DO concurso público tem validade de até dois anos, o qual é prorrogável por duas vezes, por igual período, na forma do edital
- EO candidato aprovado em concurso público, no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de nomeação, pode solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação