Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IBGP 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq754871
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal - Masculino e Feminino
Nos termos do Código Penal Brasileiro, sobre a prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que:
- AA prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
- BA decretação da prisão preventiva será admitida com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
- CA prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
- DA prisão preventiva será admitida quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo-se o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.