Questão de Direito Penal — Tipicidade — IBGP 2022
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq754875
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Betim - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal - Masculino e Feminino
Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:
- ASe inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- BCulpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.
- CCulpabilidade do agente.
- DDolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.