Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDCAP 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq754903
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal/1988.Acerca da organização político-administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
- AOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federal, mediante plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
- BÉ autorizado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recusar fé aos documentos públicos.
- CRio de Janeiro é a Capital Federal.
- DCompete a União assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.