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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDCAP 2022

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq754908
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Jacobina - BA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Nos termos do Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores: Assinale a alternativa CORRETA:
  1. ALicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  2. BIrredutibilidade do salário, inclusive mediante convenção ou acordo coletivo.
  3. CDuração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção.
  4. DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

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