Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDCAP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq754913
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
- ASão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- BÉ livre a manifestação do pensando, sendo autorizado o direito ao anonimato.
- CHomens e mulheres são iguais em direitos, mas suas obrigações deverão ser medidas de acordo com sua força física e habilidades.
- DÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.