Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IDCAP 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq754915
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados.(LENZA, Pedro).Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ possível renunciar ou abdicar os direitos fundamentais, portanto, são renunciáveis.
- BOs direitos fundamentais são absolutos, portanto, são ilimitados.
- CNão há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade pela prescrição, portanto, os direitos fundamentais são imprescritíveis.
- DConsiderando terem conteúdo econômico-patrimonial, os direitos fundamentais são alienáveis.