Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — IDECAN 2022
Medicina Legal›Traumatologia Forense
Código
qq755190
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal de Polícia Civil
Na sede da Polícia Civil, três peritos estão debatendo sobre qual seria o melhor momento para a realização da autópsia. O Perito A defendeu que esta deveria ser feita imediatamente após o óbito, com urgência. Já o Perito B argumentou que a autópsia somente pode ser feita 06 (seis) horas após o óbito, momento a partir do qual há completa parada da circulação sanguínea. Por último, o Perito C defendeu que, em primeiro lugar, deve ser feito o exame externo do cadáver e, caso necessário, se iniciaria a autópsia 12 (doze) horas após o óbito. Considerando o cenário acima, assinale a alternativa correta.
AA opinião do Perito A está certa.
BA opinião do Perito B está certa.
CNenhum dos peritos acertou o momento certo para que seja realizada a autópsia.
DA opinião do Perito C está certa.
ETodos os peritos têm razão, pois a autópsia pode ser feita no momento em que o perito julgar adequado.
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GabaritoC — Nenhum dos peritos acertou o momento certo para que seja realizada a autópsia.
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Momento da realização da autópsia
Gabarito: letra C. Nenhum dos peritos está correto, pois a autópsia deve ser realizada o mais breve possível após a constatação do óbito, sem a necessidade de aguardar um período fixo de 6 ou 12 horas. A legislação e a doutrina médico-legal não estabelecem um intervalo mínimo obrigatório – a necropsia é feita imediatamente, respeitando apenas os procedimentos de praxe (exame externo prévio) e a urgência dos casos.
A questão aborda o conceito de momento ideal para a autópsia em medicina legal. Diferentemente do que sugeriram os peritos, não há fundamento técnico-legal para postergar o exame interno. O Perito A (imediatamente) está mais próximo da prática, mas a afirmativa de que sua opinião está “certa” isoladamente seria incorreta porque a autópsia não é realizada “com urgência” sem os devidos protocolos; o ideal é que ocorra logo após a chegada do corpo e a liberação pela autoridade policial, sem prazo fictício. O Perito B (6 horas) baseou-se na parada da circulação, mas isso não é requisito – a circulação já cessa no momento da morte. O Perito C (12 horas após exame externo) também erra ao fixar prazo.
Perito
Opinião defendida
Base do argumento
Correção técnica
Perito A
Autópsia imediatamente após o óbito, com urgência
Celeridade
❌ Incorreta – não há determinação legal de urgência genérica; há procedimentos prévios necessários
Perito B
Autópsia somente 6 horas após o óbito
Completa parada da circulação sanguínea
❌ Incorreta – a circulação cessa no momento da morte; aguardar 6 horas é desnecessário e prejudicial
Perito C
Exame externo primeiro; autópsia 12 horas após o óbito
Necessidade de exame externo prévio
❌ Incorreta – não há prazo fixo de 12 horas; a autópsia deve ser feita o mais breve possível
Momento da autópsia: Perito A (imediatamente) (Urgência genérica, Ignora protocolos prévios); Perito B (6h) (Aguarda parada circulatória, Circulação já cessa na morte); Perito C (12h) (Fixa prazo após exame externo, Sem respaldo técnico-legal); Correto (O mais breve possível, Sem intervalo mínimo obrigatório)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A opinião do Perito A de que a autópsia deve ser feita “imediatamente após o óbito, com urgência” não corresponde à rotina pericial: embora a celeridade seja desejável, há necessidade de procedimentos prévios (exame externo, registro, autorização). Além disso, não existe determinação legal de “urgência” genérica; o correto é realizar a necropsia tão logo possível, mas sem um “momento certo” rigidamente definido. Portanto, a alternativa que afirma que ele está certo é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Perito B defende que a autópsia só pode ser feita 6 horas após o óbito, quando há “completa parada da circulação sanguínea”. Esse argumento é falso: a circulação cessa no instante da morte; aguardar 6 horas não é necessário nem recomendado, pois a decomposição se inicia e pode prejudicar o exame. Não há respaldo legal ou técnico para esse intervalo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Nenhum dos peritos acertou o momento certo. O procedimento padrão em medicina legal é realizar a autópsia o quanto antes, sem prazo mínimo fixado em lei (exceto em situações especiais, como suspeita de morte por doenças infectocontagiosas, que exigem protocolos específicos). Portanto, todas as opiniões estão equivocadas ao estipular prazos determinados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A opinião do Perito C (exame externo primeiro e, se necessário, autópsia após 12 horas) também está errada. Embora o exame externo seja obrigatório, a autópsia não deve ser adiada por 12 horas; ela pode ser iniciada imediatamente após o externo, se houver indicação. Não há justificativa para esperar 12 horas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirmar que “todos os peritos têm razão, pois a autópsia pode ser feita no momento em que o perito julgar adequado” é incorreto. Embora o perito tenha discricionariedade técnica, existem normas e praxes que orientam o momento da necropsia; não é uma decisão puramente subjetiva. Além disso, os prazos fixados pelos peritos (0h, 6h, 12h) não são adequados, portanto a alternativa é falsa.
PEGA ESSA DICA!
Em concursos, lembre-se de que a autópsia médico-legal deve ser feita com a maior brevidade possível, sem prazo predeterminado. A banca costuma cobrar que não se aguardam 6 ou 12 horas para o início do exame interno – a necropsia é iniciada logo após o exame externo, quando necessário.