Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IDECAN 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq755191
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal de Polícia Civil
No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar
Aa sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa.
Ba sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.
Co seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
Do seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
Ea sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Não comparecimento do perito no CPP
Gabarito: letra B. O art. 278 do Código de Processo Penal expressamente prevê que, no caso de não comparecimento do perito sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução. Portanto, a alternativa correta é a que menciona apenas a condução e condiciona a medida à ausência sem justa causa.
Art. 278CPP
Art. 278 — No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.
A questão exige a literalidade do dispositivo. A banca insere distratores que adicionam outras penalidades (prisão, descredenciamento) ou suprimem o requisito da justa causa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a autoridade poderá determinar a prisão do perito. O art. 278 não prevê prisão; apenas a condução. O erro é acrescentar uma penalidade não prevista.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do art. 278: condução condicionada à ausência sem justa causa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a autoridade poderá determinar o impedimento para atuar em novas perícias, em qualquer hipótese (com ou sem justa causa). O CPP não prevê essa sanção para o não comparecimento. Além disso, o art. 278 exige que a ausência seja sem justa causa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona descredenciamento ou condução, com ou sem justa causa. O descredenciamento não está previsto no art. 278; e a condução só é cabível se a ausência for sem justa causa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a autoridade poderá determinar condução ou prisão, com ou sem justa causa. A prisão não é prevista, e a condução exige ausência sem justa causa. Portanto, duplamente incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao incluir 'prisão' (que não consta no CPP para esse caso) ou 'descredenciamento', e também ao desconsiderar a condição 'sem justa causa'. Lembre-se: o art. 278 é curto e direto: só cabe condução e apenas se o perito não tiver justa causa.