Pular para o conteúdo principal

Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — IDECAN 2022

CriminalísticaCadeia de Custódia
Código
qq755194
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal de Polícia Civil
De acordo com o Código de Processo Penal, a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:I. Coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.II. Fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.III. Acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.IV. Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.V. Descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente, independentemente de autorização judicial.Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
  1. AI, II e III.
  2. BII, III e V.
  3. CIII, IV e V.
  4. DI, II, III e V.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cadeia de custódia – Etapas (art. 158-B do CPP)

Gabarito: letra E. A cadeia de custódia é composta por 10 etapas listadas no art. 158-B do CPP. O enunciado descreve cinco delas; o equívoco está no item V (descarte), que a lei condiciona à autorização judicial quando pertinente. Os itens I a IV estão corretos.

Código de Processo Penal (art. 158-B):

Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: I – reconhecimento; II – isolamento; III – fixação; IV – coleta; V – acondicionamento; VI – transporte; VII – recebimento; VIII – processamento; IX – armazenamento; X – descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

  1. 1Reconhecimento
  2. 2Isolamento
  3. 3Fixação
  4. 4Coleta
  5. 5Acondicionamento
  6. 6Transporte
  7. 7Recebimento
  8. 8Processamento
  9. 9Armazenamento
  10. 10Descarte
LEVEL · soulevel.com.br

Item I – ✅ Correto

A descrição do item I corresponde exatamente ao inciso IV do art. 158-B: “coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza”.

Item II – ✅ Correto

O item II descreve a fixação (inciso III), incluindo a indispensável descrição no laudo pericial, conforme o dispositivo.

Item III – ✅ Correto

O acondicionamento (inciso V) é descrito corretamente: embalagem individualizada, anotação de data, hora e nome do responsável.

Item IV – ✅ Correto

O recebimento (inciso VII) está correto: transferência formal de posse com documentação mínima (número de procedimento, unidade policial, etc.).

Item V – ❌ Incorreto

O descarte (inciso X) deve respeitar a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial. A afirmação “independentemente de autorização judicial” é falsa, pois a lei prevê a necessidade de autorização nos casos pertinentes.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens I, II, III e IV, o que corresponde à alternativa E.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode achar que o descarte é sempre livre, mas o art. 158-B, X, exige autorização judicial “quando pertinente”. A banca explora essa omissão para induzir ao erro.

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/qq755194