Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina Legal — Medicina Legal - Conceito — IDECAN 2022

Medicina LegalMedicina Legal - Conceito
Código
qq755201
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Legista de Polícia Civil
Na prática médica diária, nos deparamos com uma série de documentos com grande valor jurídico. Analise as sentenças sobre esses documentos médico-legaisI. No atestado médico é obrigatório constar o diagnóstico codificado, preferencialmente pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10);II. Quando há informações obscuras ou conflitantes no laudo pericial, a autoridade pode requisitar ao perito um parecer médico-legal;III. O laudo pericial é um tipo de relatório médico-legal que serve para detalhar os achados do exame de corpo de delito e responder os quesitos oficiais.Assinale a alternativa correto.
  1. AApenas a alternativa I está correta.
  2. BAs alternativas I e II estão corretas.
  3. CApenas a alternativa III está correta.
  4. DAs alternativas I e III estão corretas.
  5. ENenhuma alternativa está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas a alternativa III está correta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Documentos Médico-Legais

Gabarito: letra C. Apenas a afirmativa III está correta, pois o laudo pericial é de fato o relatório que detalha os achados do exame de corpo de delito e responde aos quesitos oficiais. As afirmativas I e II apresentam imprecisões: no atestado médico não é obrigatória a codificação CID, e o parecer médico-legal é solicitado a outro perito, não ao próprio perito que realizou o laudo.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que no atestado médico é obrigatório constar o diagnóstico codificado (CID-10). Na prática médico-legal, o atestado deve conter o diagnóstico, mas a codificação pela CID não é obrigatória, sendo suficiente a descrição da condição. O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomenda a CID, mas não impõe como requisito legal. Portanto, o item erra ao usar o termo "obrigatório".

Item II — ❌ Incorreto

Diz que, havendo informações obscuras ou conflitantes no laudo pericial, a autoridade pode requisitar ao perito um parecer médico-legal. Na verdade, o que se pode solicitar ao mesmo perito são esclarecimentos complementares ou respostas a novos quesitos (quesitos suplementares). O parecer médico-legal é um documento emitido por outro perito (ou por um consultor técnico) para opinar sobre o laudo já produzido. Logo, a requisição de parecer ao próprio perito é equivocada.

Item III — ✅ Correto

Define corretamente o laudo pericial como um tipo de relatório médico-legal que detalha os achados do exame de corpo de delito e responde aos quesitos oficiais. Essa é a definição clássica e pacífica na doutrina. O laudo é peça fundamental da perícia, materializando as conclusões do perito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "laudo pericial", "parecer médico-legal" e "atestado médico". No item II, ela troca o instituto: o correto seria solicitar esclarecimentos ou complementação do laudo, não um parecer — que é documento diverso, geralmente emitido por outro profissional. Fique atento a essas sutilezas terminológicas!

Conclusão: Correta apenas a afirmativa III, portanto o gabarito é a letra C.

Link permanente: /questoes/qq755201