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Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — IDECAN 2022

Medicina LegalTanatologia Forense
Código
qq755212
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Legista de Polícia Civil
A morte traz consequências jurídicas importantes para a vida das pessoas, na sucessão, na extinção de penas, dívidas, entre muitas outras repercussões. Sobre tanatologia forense, assinale o que for correto afirmar:
  1. AUm idoso que sofre uma fratura de colo de fêmur após uma queda no banheiro, e que vem a óbito no hospital por um tromboembolismo pulmonar dias depois, deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal para o procedimento de necropsia.
  2. BMorte suspeita é aquela de que não se sabe a causa, e são necessários exames complementares para seu esclarecimento.
  3. COcorre primoriência quando não se consegue precisar se houve diferença na hora da morte entre dois ou mais indivíduos.
  4. DSegundo o Conselho Federal de Medicina, para determinação da morte encefálica é obrigatória a realização mínima de um exame clínico que confirme coma não perceptivo e ausência de função do tronco encefálico.
  5. EEm caso de óbito que deva ser encaminhado para necrópsia médico-legal, os familiares desse cadáver podem optar por não haver necropsia, mas tão somente o exame externo.
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GabaritoA — Um idoso que sofre uma fratura de colo de fêmur após uma queda no banheiro, e que vem a óbito no hospital por um tromboembolismo pulmonar dias depois, deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal para o procedimento de necropsia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tanatologia Forense

Gabarito: alternativa A. O idoso sofreu uma queda (causa acidental) que levou a uma complicação hospitalar (tromboembolismo pulmonar), configurando morte violenta. Morte violenta exige necropsia no Instituto Médico Legal, independentemente do intervalo entre o evento e o óbito. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou normativos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A fratura de colo de fêmur decorrente de queda é um evento traumático (causa externa). O tromboembolismo pulmonar é uma complicação direta dessa fratura/imobilização. Assim, a morte é considerada violenta (acidental) e, por força de lei, deve ser submetida a necropsia no IML. A causa jurídica é acidente, e não há discricionariedade para o médico assistente: o corpo é encaminhado ao legista.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro conceitual. Morte suspeita não é definida apenas pelo desconhecimento da causa; são mortes que, pelas circunstâncias (presença de violência, ausência de testemunhas, local suspeito etc.), não podem ser atestadas como naturais. Muitas vezes a causa é evidente (ex.: ferimento por arma de fogo), mas ainda assim a morte é suspeita e exige investigação pericial. A definição correta é mais ampla: toda morte que não for claramente natural é considerada suspeita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Troca de conceito. A alternativa descreve a comoriência (morte simultânea ou em ocasião que não se pode determinar quem morreu primeiro), não a primoriência. Primoriência é a situação em que se pode afirmar que um indivíduo faleceu antes dos outros; comoriência é a impossibilidade de precisar a ordem. A banca inverteu os termos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro normativo. A Resolução CFM nº 2.173/2017 exige, no mínimo, dois exames clínicos realizados por médicos diferentes (além de exames complementares) para determinação da morte encefálica. A alternativa reduz para um único exame, o que contraria o protocolo obrigatório.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o número de exames clínicos (um quando o correto são dois). É uma pegadinha clássica: o candidato memoriza que exige exame clínico, mas esquece o quantitativo mínimo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Obrigatoriedade da necropsia. Quando a morte é de causa violenta ou suspeita, a necropsia é obrigatória e indeclinável por vontade dos familiares. O exame externo isolado não supre a necessidade de investigação da causa jurídica. A lei impõe a necropsia completa, e a família não pode optar por restringi-la.

Gabarito: letra A.

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