Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — IDECAN 2022
Medicina Legal›Traumatologia Forense
Código
qq755218
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Legista de Polícia Civil
Usando de seu conhecimento de traumatologia forense, juntamente com as informações dadas, assinale a alternativa correta:
AMesmo se a vítima não tivesse ido a óbito, já teríamos uma lesão corporal grave, levando-se em conta o perigo de vida isoladamente.
BCom o resultado de nefrectomia unilateral, estaríamos diante de uma lesão corporal grave, indiscutivelmente.
CO simples fato do paciente ter passado por laparotomia exploratória já indicaria lesão corporal gravíssima.
DAs lesões mais comuns em situações como a relatada acima são as perfuroincisas.
EEm acidentes de trânsito, não seria possível encontrarmos na vítima lesão perfurocontusa causada pelo acidente.
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GabaritoA — Mesmo se a vítima não tivesse ido a óbito, já teríamos uma lesão corporal grave, levando-se em conta o perigo de vida isoladamente.
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Medicina Legal: Lesão Corporal (Art. 129 CP)
Gabarito: letra A. A alternativa A está correta porque a vítima apresentava perigo de vida (instabilidade hemodinâmica, necessidade de reposição volêmica e transfusão), o que por si só caracteriza lesão corporal grave nos termos do art. 129, §1º, II do Código Penal, mesmo que não tivesse ocorrido o óbito. As demais alternativas contêm erros conceituais na classificação das lesões e nos tipos de instrumentos.
Alternativa
Classificação
Fundamento Legal
Erro Conceitual
A
✅ Correta (Gabarito)
Art. 129, §1º, II CP – perigo de vida
Nenhum
B
❌ Incorreta
Art. 129, §1º, III CP – debilidade permanente
Termo "indiscutivelmente" é excessivo; classificação pode ser discutida
C
❌ Incorreta
Art. 129, §2º CP – lesão gravíssima
Laparotomia exploratória não é critério legal para gravíssima
D
❌ Incorreta
Mecanismo de lesão em acidentes de trânsito
Lesões mais comuns são contusas, não perfuroincisas
E
❌ Incorreta
Possibilidade de lesão perfurocontusa em acidentes
É possível haver lesão perfurocontusa (ex.: fratura exposta com fragmento perfurante)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O perigo de vida é um dos incisos do §1º do art. 129 CP que define a lesão corporal grave. A descrição do trauma (politraumatismo, instabilidade hemodinâmica, necessidade de transfusão) demonstra claramente que a vítima esteve em perigo de vida, independentemente do resultado morte. Portanto, a afirmação está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A nefrectomia unilateral resulta na perda de um rim, o que pode ser classificado como debilidade permanente de função (lesão grave, art. 129, §1º, III). Contudo, a alternativa emprega o termo "indiscutivelmente", o que é excessivo, pois a doutrina e jurisprudência podem discutir se a perda de órgão duplo configura lesão grave ou gravíssima (dependendo da extensão da perda funcional). Além disso, no caso concreto, a vítima morreu, e a análise hipotética de sobrevivência já é contemplada pelo perigo de vida, que é suficiente para a classificação como grave.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A simples realização de laparotomia exploratória não é suficiente para caracterizar lesão corporal gravíssima (art. 129, §2º). A laparotomia é um procedimento cirúrgico necessário para diagnosticar e tratar lesões internas; sua indicação não define por si só a gravidade legal. No caso, a lesão renal com nefrectomia poderia, em tese, ser gravíssima (perda de função), mas o fato de ter havido laparotomia não é o critério legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Em acidentes de trânsito, as lesões mais comuns são contusas (traumatismos por impacto, fraturas, lacerações), e não perfuroincisas (facadas, disparos de arma de fogo). A descrição do caso (atropelamento) reforça o mecanismo contuso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
É possível sim encontrar lesões perfurocontusas em acidentes de trânsito, por exemplo, causadas por objetos perfurantes no interior do veículo (cacos de vidro, partes metálicas pontiagudas). A afirmação de que "não seria possível" é falsa.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar lesão corporal, lembre-se dos requisitos do art. 129 CP: grave (§1º) = perigo de vida, debilidade permanente, incapacidade >30 dias, aceleração de parto; gravíssima (§2º) = perda/inutilização de membro/sentido/função, enfermidade incurável, deformidade permanente, incapacidade permanente para o trabalho, aborto. A perda de um órgão duplo (rim) é geralmente grave (debilidade permanente), salvo se resultar em insuficiência renal total.