Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — IDECAN 2022
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
qq755225
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Legista de Polícia Civil
A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, positivou em norma a cadeia de custódia no Brasil. Sobre o tema, marque a alternativa verdadeira:
AA cadeia de custódia é o conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, sendo necessário registrar apenas as características desses vestígios.
BFixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
CA coleta do vestígio deve ser feita obrigatoriamente por perito oficial.
DEm locais isolados, é proibida a entrada de qualquer pessoa estranha ao ato pericial, ou a remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável.
ETodos os materiais apreendidos e encaminhados para o órgão pericial devem permanecer armazenados na central de custódia após a realização da perícia, não importando sua natureza ou dimensão.
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GabaritoD — Em locais isolados, é proibida a entrada de qualquer pessoa estranha ao ato pericial, ou a remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de Custódia (CPP, arts. 158-A a 158-F)
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz literalmente o art. 158-C, §2º do CPP, que proíbe a entrada de estranhos e a remoção de vestígios em locais isolados antes da liberação pelo perito responsável. As demais alternativas contêm erros conceituais ou de redação legal.
A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) introduziu no CPP os arts. 158-A a 158-F, positivando a cadeia de custódia. A banca cobra o conhecimento literal desses dispositivos.
Alternativa
Afirmação
Fundamento Legal
Correto?
A
Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio, registrando apenas suas características.
Art. 158-A do CPP: o objetivo é rastrear posse e manuseio, não apenas características.
❌ Incorreta
B
Fixação é o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial.
Art. 158-B, III e IV: fixação é descrição detalhada; coleta é o ato de recolher.
❌ Incorreta
C
A coleta do vestígio deve ser feita obrigatoriamente por perito oficial.
Art. 158-C: coleta deve ser feita preferencialmente por perito oficial.
❌ Incorreta
D
Em locais isolados, é proibida a entrada de qualquer pessoa estranha ao ato pericial ou a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito responsável.
Art. 158-C, §2º do CPP (literal).
✅ Correta
E
Todos os materiais apreendidos devem permanecer armazenados na central de custódia após a perícia, independentemente de natureza ou dimensão.
Art. 158-F: há exceções quanto à natureza e dimensão dos materiais.
❌ Incorreta
1Reconhecimento
2Isolamento
3Fixação
4Coleta
5Acondicionamento
6Transporte
7Recebimento
8Armazenamento
9Descarte
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Define cadeia de custódia como "conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio", mas restringe o registro apenas às "características" do vestígio. O Art. 158-A determina que o objetivo é "rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte". Não são apenas as características que devem ser registradas, mas todo o histórico de posse e manuseio.
Art. 158-ACPP
CPP, Art. 158-A: Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que "fixação" é o ato de recolher o vestígio. O Art. 158-B, III e IV distingue:
Art. 158-B, IIICPP
III – fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;
IV – coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
A alternativa troca os conceitos: {{fixação é descrição, não recolhimento}}.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a coleta deve ser feita "obrigatoriamente" por perito oficial. O Art. 158-C prevê preferência, não obrigatoriedade:
Art. 158-CCPP
CPP, Art. 158-C: A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
Logo, é possível que a coleta seja feita por outro agente, desde que respeitados os procedimentos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do Art. 158-C, §2º:
Art. 158-C, §2CPP
CPP, Art. 158-C, §2º: É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
A alternativa está perfeita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os materiais devem permanecer na central de custódia após a perícia, "não importando sua natureza ou dimensão". O Art. 158-F impõe a devolução, mas admite exceção:
Art. 158-FCPP
CPP, Art. 158-F: Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela permanecer.
Parágrafo único. Caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade policial ou judiciária determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
Assim, se a central não tiver condições, o material pode ser depositado em outro local. A alternativa ignora essa exceção e é, portanto, incorreta.