Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — IDECAN 2022
Medicina Legal›Traumatologia Forense
Código
qq755234
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico Legista de Polícia Civil
Em uma briga de bar, um indivíduo efetua dois disparos no abdome de um desafeto; essa pessoa é levada ao hospital, quando chegou chocado, tendo sido feita reposição volêmica e transfusão sanguínea; ainda, durante a internação precisou fazer uma nefrectomia unilateral. Após a alta, houve a necessidade de diálise, por doença renal irreversível. Sobre o caso em questão e o aspecto legal das lesões corporais, é possível afirmar que
Ahouve deformidade permanente por conta da lesão provocada pelo projétil de arma de fogo no abdome.
Bestamos diante de uma lesão corporal grave, já que houve debilidade permanente de função, no caso, a função renal ou excretora.
Cnão há informações suficientes fornecidas para se concluir por perigo de vida no caso em tela.
Dhouve perigo de vida, sendo a lesão corporal então classificada como gravíssima.
Eo agressor responderá por lesão corporal gravíssima, já que houve perda da função renal.
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GabaritoE — o agressor responderá por lesão corporal gravíssima, já que houve perda da função renal.
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Lesão corporal – Classificação médica e jurídica
Gabarito: letra E. O agente responderá por lesão corporal gravíssima, pois a perda irreversível da função renal (que levou à dependência de diálise) enquadra-se no conceito de “perda ou inutilização de função”, previsto como consequência gravíssima no art. 129, § 2º, III, do Código Penal.
O enunciado descreve: dois disparos no abdome, choque, reposição volêmica, transfusão, nefrectomia unilateral e, após alta, doença renal irreversível com necessidade de diálise. A lesão resultou na perda funcional do rim – uma função excretora –, o que configura lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, III: perda ou inutilização de membro, sentido ou função). O contexto de apoio, ao tratar da classificação das lesões, informa que as gravíssimas incluem “perda ou inutilização de membro, sentido ou função” (conteúdo de apoio).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma “deformidade permanente”. A deformidade permanente exige alteração estética duradoura e visível (art. 129, § 2º, IV). O caso não menciona qualquer deformidade; o foco é a perda funcional renal. Não há base para essa classificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega lesão corporal grave por “debilidade permanente de função”. A debilidade (perda parcial) é hipótese de lesão grave (art. 129, § 1º, III). No entanto, a perda renal foi total e irreversível (diálise), caracterizando perda de função, que é gravíssima, e não mera debilidade. A banca aqui confunde o grau de comprometimento funcional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que “não há informações suficientes para concluir por perigo de vida”. O indivíduo chegou ao hospital chocado (choque hipovolêmico), situação que configura perigo de vida (lesão grave, art. 129, § 1º, II). Portanto, há sim informação suficiente. O erro é afirmar que não há.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reconhece o perigo de vida, mas o classifica como gravíssima. O perigo de vida é causa de lesão grave (§ 1º, II), não gravíssima. A banca tenta equiparar perigo de vida a gravíssima, o que é incorreto. A lesão é gravíssima por outro fundamento (perda de função), não pelo perigo de vida.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o agressor responderá por lesão corporal gravíssima porque houve perda da função renal. Isso está de acordo com o art. 129, § 2º, III (perda ou inutilização de função). A necessidade de diálise comprova a irreversibilidade da perda funcional. Alternativa correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura dois conceitos: (1) perigo de vida (grave) com (2) perda de função (gravíssima). O candidato pode achar que, por ter havido perigo de vida, a lesão é gravíssima (alternativa D), mas o correto é que o perigo de vida é grave. A gravíssima decorre da perda funcional. Fique atento: perda ou inutilização de função é gravíssima; debilidade permanente de função é grave.