Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — IDECAN 2022
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
qq755258
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Odonto-Legal de Polícia Civil
Conforme consta no Art. 158-A do código de processo penal brasileiro, “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. Sobre a cadeia de custódia no âmbito da investigação criminal, analise as afirmativas a seguir.I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de evidências.II. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve coletá-la na cena do crime e fica responsável por sua preservação.III. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.É correto o que se afirma:
Anas afirmativas I e III, apenas.
Bna afirmativa III, apenas.
Cna afirmativa I, apenas.
Dnas afirmativas I e II, apenas.
Enas afirmativas I, II e III.
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GabaritoB — na afirmativa III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cadeia de Custódia — Definição e Etapas Iniciais
Gabarito: letra B (apenas a afirmativa III está correta). De acordo com o art. 158-A do CPP, a cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local ou com procedimentos que detectem a existência de vestígio (não "evidências"); o vestígio é definido no art. 158-B, I como todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, relacionado à infração penal. As afirmativas I e II erram ao substituir o termo legal e ao atribuir ao agente que reconhece o dever de coletar e preservar o vestígio.
A questão exige conhecimento literal dos arts. 158-A, §1º e 158-B, I do CPP, introduzidos pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Vejamos cada afirmativa:
Art. 158-A, §1CPP
Art. 158-A — "Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte."
§ 1º — "O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio."
Art. 158-BCPP
Art. 158-B — "A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:"
I — reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial; (…) IV — coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
Item I — ❌ Incorreto
A afirmativa diz que o início da cadeia de custódia se dá com a preservação do local ou com procedimentos onde seja detectada a existência de evidências. O §1º do art. 158-A, porém, determina que o início ocorre quando detectada a existência de vestígio. A lei é expressa: "vestígio", e não "evidências". Embora os termos sejam próximos, a banca cobra a literalidade. Além disso, a etapa de reconhecimento (art. 158-B, I) é que antecede a preservação; a afirmativa confunde a ordem.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que o agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse deve coletá-lo na cena do crime e fica responsável por sua preservação. O art. 158-B, I define o reconhecimento como ato de distinguir o elemento, mas a coleta é etapa posterior (inciso IV) e, segundo o conteúdo de apoio e a boa prática, deve ser realizada preferencialmente por perito oficial. Não há previsão legal de que o mesmo agente que reconhece seja obrigado a coletar e preservar; a cadeia de custódia envolve diversos agentes especializados. A afirmativa é imprecisa e contrária ao espírito do procedimento.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A definição apresentada coincide com o conceito legal de vestígio: "todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal" (art. 158-B, I, c/c §1º do art. 158-A). Está perfeitamente de acordo com a lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato na afirmativa I substituindo o termo legal "vestígio" por "evidências" — palavra mais genérica e que não está no texto do §1º. Na afirmativa II, atribui ao agente que "reconhece" as funções de coleta e preservação, ignorando que cada etapa da cadeia de custódia tem responsáveis distintos (o reconhecimento é apenas o primeiro passo; a coleta é etapa posterior e preferencialmente feita por perito). Fique atento à letra da lei e à sequência das etapas.
Gabarito: letra B — apenas a afirmativa III está correta.