Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — IDECAN 2022

Lei 5.081/66 – Competências do Cirurgião-Dentista

Gabarito: letra A. Nenhuma das afirmativas está correta, conforme o disposto na Lei 5.081/66, que estabelece que o cirurgião-dentista pode praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou de pós-graduação. Contudo, procedimentos cirúrgicos como rinoplastia e otoplastia são considerados atos médicos, não odontológicos, e portanto não são permitidos ao dentista. Além disso, a harmonização orofacial como especialidade não torna os procedimentos privativos dos especialistas, e a rinomodelação não é ato privativo do dentista.

Afirmativa I — ❌ Incorreta

Após o reconhecimento da harmonização orofacial (HOF) como especialidade odontológica, a prática dos procedimentos cirúrgicos inerentes tornou-se privativa dos especialistas. Erro: A lei não estabelece privacidade absoluta; qualquer dentista com formação pode realizar procedimentos de HOF, desde que dentro de sua competência. A exclusividade seria apenas para atos que extrapolam a Odontologia.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

A rinoplastia pode ser executada por dentistas especialistas e clínicos gerais. Erro: Rinoplastia é cirurgia do nariz, considerada ato médico, não odontológico. Portanto, não pode ser realizada por dentistas, independentemente de especialização.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

A otoplastia, por ser procedimento odontológico, pode ser executada por dentistas. Erro: Otoplastia é cirurgia da orelha, também ato médico, não odontológico.

Afirmativa IV — ❌ Incorreta

A rinomodelação, por ser procedimento odontológico, é ato privativo do dentista. Erro: Rinomodelação (preenchimento nasal não cirúrgico) é procedimento estético que pode ser realizado por médicos e dentistas, não sendo privativo de nenhuma categoria. Além disso, não se enquadra como ato exclusivamente odontológico.

Conclusão: Todas as afirmativas estão incorretas. Gabarito: letra A.