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Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — IDECAN 2022

CriminalísticaA Perícia em Face da Legislação
Código
qq755291
Banca
IDECAN
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Perito Odonto-Legal de Polícia Civil
Em 2009, A Academia Nacional de Ciências (National Academy of Sciences) dos Estados Unidos emitiu um relatório denominado Fortalecendo as Ciências Forenses nos Estados Unidos (Strengthening Forensic Science in the United States). Em capítulo dedicado à Odontologia Forense, esta academia apontou limitações inerentes à perícia em marcas de mordidas, tais como:I. A unicidade da dentição humana não é cientificamente estabelecida.II. A propriedade da dentição humana de conferir marcas únicas à pele, e estas marcas serem mantidas ao longo do tempo, não foi estabelecida cientificamente.III. Não há um padrão estabelecido quanto ao tipo, qualidade e número de características dentais individuais a serem observadas para se determinar o valor de uma marca de mordida enquanto evidência pericial.Acerca das limitações apontadas como assertivas desta questão, assinale a alternativa correta.
  1. AMarcas de mordidas múltiplas podem acometer diferentes regiões anatômicas de uma mesma vítima. Nestes casos, é desnecessário comparar as mordidas, pois as lesões deixadas por uma mesma dentição serão iguais entre si considerando o mesmo evento lesivo.
  2. BMarcas de mordidas postmortem apresentam infiltração tecidual e exsudato linfático, com indentações mais efêmeras do que aquelas deixadas no vivo. Marcas de mordidas deixadas em alimentos, por outro lado, podem perdurar por mais tempo.
  3. COrganizações que militam em prol de inocentes condenados, como o Innocence Project, contestam condenações que foram baseadas em evidências periciais limitadas. Na área de marcas de mordidas, as limitações recaem sobre os exames físico e genético das lesões.
  4. DA unicidade da dentição humana é o mecanismo biológico que garante judicialmente a incompatibilidade entre dentes de diferentes suspeitos. Pela perícia errônea em marcas de mordidas, mais de 20 inocentes foram condenados só nos Estados Unidos.
  5. EArcos dentários de supostos autores de marcas de mordida e que tenham recebido alta ortodôntica tendem a produzir uma mordedura mais específica e homogênea, pois intervenções terapêuticas incrementam as características dentais individuais.
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GabaritoD — A unicidade da dentição humana é o mecanismo biológico que garante judicialmente a incompatibilidade entre dentes de diferentes suspeitos. Pela perícia errônea em marcas de mordidas, mais de 20 inocentes foram condenados só nos Estados Unidos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Odontologia Forense – Limitações das Marcas de Mordida

Gabarito: letra D. A alternativa D reconhece que, apesar de a unicidade da dentição ser utilizada judicialmente para excluir suspeitos, essa premissa não é cientificamente comprovada — justamente uma das limitações apontadas pelo relatório da Academia Nacional de Ciências dos EUA (2009) —, o que já resultou em condenações errôneas. As demais alternativas ou contradizem as assertivas do enunciado ou abordam aspectos não previstos no relatório.

O relatório citado no enunciado listou três limitações específicas: (I) a unicidade da dentição não é cientificamente estabelecida; (II) a propriedade de a dentição deixar marcas únicas na pele e mantê-las ao longo do tempo não foi comprovada; (III) não há padrão definido sobre o tipo, qualidade e número de características dentais para valorar uma marca de mordida como evidência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, em caso de múltiplas mordidas na mesma vítima, as lesões serão iguais. Isso contraria o conhecimento científico: a pele é elástica e a pressão/ângulo variam, podendo gerar marcas diferentes mesmo da mesma dentição. Além disso, a assertiva II do enunciado aponta justamente a falta de comprovação de que as marcas se mantêm consistentes ao longo do tempo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve características de marcas postmortem e em alimentos, mas não se relaciona diretamente com as limitações apontadas. Além disso, a afirmação sobre infiltração tecidual e exsudato em marcas postmortem é questionável (não há evidência consistente).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora mencione o Innocence Project, afirma que as limitações recaem sobre exames físico e genético. O enunciado, porém, foca nas limitações científicas da análise de marcas de mordida (unicidade, propriedade, padrão), não em exames genéticos ou físicos específicos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que a unicidade da dentição é usada judicialmente para excluir suspeitos (apesar de não ter base científica comprovada, conforme a limitação I) e que essa prática já gerou condenações equivocadas. É a única alternativa que se alinha às limitações listadas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alega que alta ortodôntica torna a mordida mais específica e homogênea. Isso não é uma limitação apontada no relatório; além disso, intervenções ortodônticas podem alterar a dentição, mas não há evidência de que aumentem a individualidade das marcas de forma confiável.

Portanto, a alternativa correta é a letra D.

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