Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDECAN 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq755356
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:I. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter partes.Il. Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes.III. Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc.Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.
- Ese nenhuma afirmativa estiver correta.