Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDECAN 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq755407
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Conforme reza o Regime Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, são partes legítimas para promover a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Aos Vereadores
- Bo Prefeito Municipal
- Co Procurador-Geral de Justiça
- Da Mesa da Assembleia Legislativa
- Eas federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual