Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — IDECAN 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- qq755408
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:I. Requerida a aposentadoria por invalidez, será o Desembargador submetido a inspeção de Junta Médica. Na hipótese de o laudo concluir pela invalidez definitiva, será o processo encaminhado ao Governador do Estado, para a expedição do ato de aposentadoria.II. Será computado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício de advocacia, até o máximo de dez anos, em favor dos membros do Tribunal de Justiça.III. A aposentadoria do Desembargador, por invalidez comprovada, terá lugar em vista de requerimento do próprio magistrado ou de ofício, em vista de processo iniciado por ordem do Presidente do Tribunal, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por provocação do Conselho da Magistratura.Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.
- Ese nenhuma afirmativa estiver correta.